Mais notíciasNotícias

O Governo português congratula-se pelo convite endereçado a Marta Santos Pais para integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte (CIPM). É a primeira vez que uma cidadã portuguesa irá assumir estas funções, o que traduz, nas palavras da Presidente da CIPM, a Juíza Navi Pillay, o reconhecimento da sua “profunda experiência e prestígio global” na área dos direitos humanos.

A abolição universal da pena de morte é uma prioridade constante da política externa portuguesa, que se concretiza numa ação transversal e coerente, a nível bilateral e multilateral, para pôr fim a esta prática. Portugal foi um dos membros fundadores da CIPM, e apoia de forma ativa os seus esforços que tanto têm contribuído para reforçar a tendência global de abolição da pena capital.

No decurso  de uma longa carreira que incluiu o exercício das funções de liderança na Organização das Nações Unidas, a nova Comissária prestou um contributo inestimável à causa abolicionista. Entre outros exemplos, destaque-se o seu papel na negociação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e na inclusão, na Convenção sobre os Direitos da Criança, da cláusula que proíbe a aplicação da pena de morte a menores de 18 anos. A sua ação alargou-se também a outros domínios de importância crucial, nomeadamente o do combate à violência contra crianças, granjeando-lhe o respeito de todos quantos com ela trabalharam nos mais diversos cenários. O Governo português está certo de que o seu contributo continuará a revelar-se valioso, e reitera o seu apoio ao trabalho da CIPM.

Atualmente, Marta Santos Pais exerce funções como Comissária do "Programa Nacional Nunca Esquecer – em torno da memória do Holocausto".

A CIPM é uma estrutura criada em setembro 2010, com vista ao estabelecimento de uma moratória universal à pena de morte, e à sua eventual abolição. Atualmente, conta com o apoio de 18 Estados, de todos os continentes do globo. É presidida pela sul-africana Navi Pillay, ex-Alta Comissária para os Direitos Humanos e ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, e composta por várias personalidades de renome.

Atendendo ao agravamento da situação epidemiológica em todo o mundo, o Governo português desaconselha os cidadãos portugueses a realizar viagens ao estrangeiro, excepto as estritamente essenciais.

Malta tem registado um número significativo de infecções e mortes por Covid-19. É obrigatório o uso de máscara em espaços públicos fechados ou ao ar livre, para todas as pessoas com mais de 3 anos. Os bares e discotecas encontram-se encerrados. São proibidos ajuntamentos com mais de 6 pessoas.

Quem viajar para Malta num vôo proveniente de um país da União Europeia / Espaço Schengen (excepção feita à Dinamarca, Finlândia, Noruega, Islândia e aos aeroportos da Madeira, Açores, Canárias, Sicília e Sardenha), Andorra, Canadá, Indonésia, Japão, Jordânia, Líbano, Mónaco, Marrocos, São Marino, Tailândia, Tunísia, Turquia, Uruguai e Vaticano deverá apresentar no momento do embarque um teste PCR (reação em cadeia da polimerase) negativo ao Covid-19, realizado nas 72h anteriores. Em alternativa, poderá fazer o teste com zaragatoa à chegada ao aeroporto internacional de Malta ou terá de cumprir uma quarentena.

Desde 22 de Dezembro de 2020, Malta proíbe a entrada de viajantes provenientes do Reino Unido, excepto se forem cidadãos malteses ou tiverem uma autorização de residência em Malta. Nestes casos excepcionais, os viajantes devem apresentar no momento do embarque um teste PCR (reação em cadeia da polimerase) negativo ao Covid-19, realizado nas 72h anteriores, e efectuar um novo teste à chegada a Malta. Independentemente do resultado do segundo teste, ficam sujeitos a quarentena obrigatória, bem como à realização de um novo teste PCR entre os dias 5 e 7 da quarentena.

Para mais informação, por favor consulte https://deputyprimeminister.gov.mt/en/health-promotion/covid-19/Pages/travel.aspx 

A Itália tem registado um grande número de infecções e mortes por Covid-19. As autoridades italianas decretaram o estado de emergência até 30 de Abril de 2021 e estão a desaconselhar quaisquer viagens não essenciais ao estrangeiro, incluindo dentro da União Europeia.

Atendendo ao agravamento da situação epidemiológica em todo o mundo, o Governo português desaconselha os cidadãos portugueses a realizar viagens ao estrangeiro, excepto as estritamente essenciais.

RESTRIÇÕES À ENTRADA EM ITÁLIA

Todos os viajantes que entrarem em Itália tendo estado nos 14 dias anteriores num país da União Europeia / Espaço Schengen, Andorra ou Mónaco terão de apresentar um teste negativo ao Covid-19 (molecular ou antigénico, por meio de zaragatoa), realizado nas 48 horas anteriores à chegada a Itália, sob pena de ficarem em isolamento domiciliário e vigilância sanitária.

Estão ainda obrigados, mesmo que assintomáticos, a comunicar imediatamente o seu ingresso em território italiano ao departamento de prevenção do posto de saúde competente para o local onde se encontrem. Caso tenham sintomas de infecção por Covid-19, deverão isolar-se e informar as autoridades locais de saúde, por via telefónica.

As restrições acima referidas não se aplicam às estadias em Itália inferiores a 120 horas, se forem por motivos comprovados de trabalho, saúde ou absoluta urgência, às deslocações através de território italiano com meio de transporte privado que durem menos de 36 horas, nem aos trabalhadores transfonteiriços e tripulações de meios de transporte, entre outras excepções.

No caso específico de viajantes provenientes da Áustria, para além da apresentação do referido teste ao Covid-19 no momento do embarque, deverão submeter-se a um novo teste no local de entrada em Itália (aeroporto, porto ou posto fronteiriço) ou nas 48 horas seguintes junto do estabelecimento de saúde local de referência, sob pena de ficarem obrigados a cumprir 14 dias de isolamento domiciliário e vigilância sanitária, seguidos de um novo teste ao Covid-19.

A Itália não permite a entrada de viajantes que tenham estado/transitado no Reino Unido ou no Brasil nos 14 dias anteriores à sua data prevista de chegada a território italiano. Não estão abrangidas por esta proibição as viagens por motivos de absoluta necessidade, devidamente comprovada (no caso britânico) ou expressamente autorizada pelo Ministério da Saúde italiano (no caso do Brasil), nem as pessoas que tenham a sua residência oficial (residenza anagrafica) em Itália.

Nestes casos excepcionais, os viajantes deverão apresentar no momento do embarque um teste negativo ao Covid-19 realizado nas 72 horas anteriores e efectuar um segundo teste à chegada a Itália. Independentemente do resultado do segundo teste, os viajantes provenientes do Reino Unido têm obrigatoriamente de ficar em isolamento domiciliário e vigilância sanitária por 14 dias. Os passageiros que chegam do Brasil só estão obrigados a esta quarentena se não realizarem o segundo teste ao Covid-19 no aeroporto de entrada em Itália. 

Para os viajantes provenientes de países não elencados anteriormente vigora a obrigatoriedade de quarentena à entrada em Itália. O facto de uma pessoa já ter tido Covid-19 não a isenta das obrigações de isolamento domiciliário e apresentação de teste negativo, quando aplicáveis.

Para mais informação, por favor consulte:

RESTRIÇÕES INTERNAS

Está proibida a circulação entre todas as regiões italianas. Exceptuam-se desta proibição as deslocações por motivos de necessidade, trabalho e saúde, bem como para o regresso à própria residência.

Aplicam-se medidas restritivas diferentes em cada região, consoante a sua classificação como zona vermelha (risco máximo), laranja (risco elevado) ou amarela (risco moderado). Para informação sobre as regras específicas aplicáveis a cada cor, por favor consulte esta ligação. Na zona branca (risco baixo), as únicas restrições previstas para já são o uso obrigatório de máscara e o distanciamento social.

Mantém-se o recolher obrigatório nocturno para todo o país, entre as 22 horas e as 5 horas da manhã. Quem pretender sair à rua nestes horários deverá comprovar às autoridades policiais, mediante declaração assinada, a urgência da sua deslocação ou a necessidade da mesma por motivos profissionais.

É obrigatório o uso de máscara em todo o território italiano, tanto ao ar livre como em espaços fechados, a qualquer hora. Estão isentos do uso da máscara os menores de 6 anos, quem esteja a fazer desporto e quem tenha uma patologia ou condição física que impeça absolutamente o uso da máscara.

Os ginásios, piscinas, teatros, cinemas, parques temáticos e de diversões, estâncias de ski, salas de jogos, casinos e discotecas encontram-se fechados. Não são tampouco permitidas conferências, feiras locais, nem festas privadas. Os centros comerciais só funcionam durante a semana. Os museus estão abertos apenas nas regiões “amarelas”, durante os dias úteis.

 Legislação italiana relevante:

banner

140138029 1554386238085079 2540069549395380194 o

Foi publicada, no passado dia 28 janeiro, a Portaria n.º 23/2021 que procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.

Esta “Medida” é uma das várias disposições previstas no Programa Regressar e aquela que será porventura a mais conhecida e a que regista maior interesse e adesão: atribuição de apoios financeiros aos emigrantes ou seus familiares que regressem a Portugal e iniciem atividade laboral em Portugal continental, bem como a comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso.

O referido diploma entrou em vigor a 29 janeiro de 2021 e procedeu às seguintes alterações:

a) Prolongamento do prazo de candidatura até 2023: podem candidatar-se ao Programa Regressar os emigrantes (e seus familiares) que iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 janeiro 2019 e 31 dezembro 2023;

b) Alargamento da cobertura do Programa Regressar: passam a estar abrangidos os emigrantes (e respetivos familiares) que regressem ao País e iniciem atividade laboral em Portugal continental mediante criação de uma empresa ou do próprio
negócio.

Para mais informações, sugere-se a consulta do Portal das Comunidades Portuguesas: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/regressar/programa-regressar

transferir

Foi criado um sítio web específico para o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), onde constam todas as informações sobre o programa, medidas e submedidas, eventos e iniciativas, notícias e testemunhos: https://pnaid.mne.gov.pt/pt/

O PNAID tem como linhas de ação: reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes; apoiar o investimento da Diáspora em Portugal; contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico; fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.

Entre as medidas que integram o PNAID está a criação do estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país, de um Guia de Apoio e de uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.

Foi também recentemente lançado o Programa de Apoio à Produção Nacional, uma iniciativa da área governativa da Coesão Territorial, destinada ao apoio direto ao investimento empresarial produtivo e dirigida essencialmente ao setor industrial. O programa tem uma dotação de 100 milhões de euros, 50% dos quais afetos aos territórios do Interior. Tem como objetivo estimular a produção nacional das micro e pequenas empresas e reduzir a dependência do país face ao exterior.

Os projetos submetidos por detentores do "Estatuto de Investidor da Diáspora" serão majorados. Há mais informação sobre avisos relativos a programas abertos AQUI.

Contactos

Via Guido d’Arezzo, 5
00198 Roma

(+39) 06 844 801 (Secção Consular)
secretariado.roma@mne.pt (Embaixada)
sconsular.roma@mne.pt (Secção Consular)
Facebook Twitter 

Mais informação

Ligações úteis

128621803 1835659306608728 5044577423084215193 o

studyinportugal

visit portugal logo

Logotipo Portal das Comunidades Portuguesas

Logotipo Portal das Comunidades Portuguesas

Logotipo Carreiras Internacionais

Logotipo Turismo de Portugal

Logotipo AICEP - Portugal Global

Logotipo Portugal Economy Probe

Logotipo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

Logotipo Instituto Diplomático