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Estão disponíveis para consulta as versões, em português e inglês, do Plano de Actividades para 2021 da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, no site https://direitoshumanos.mne.gov.pt/.

O documento procura conferir uma visão estratégica do trabalho da CNDH, incluindo as propostas de actividades que os seus diferentes membros planeiam desenvolver na área dos direitos humanos em 2021.

Realizou-se a 15 de Dezembro de 2020 a quinta e última sessão do ciclo de conferências virtuais intitulado “Conversas em Tempo de Pandemia”, organizado pelo Secretariado Executivo da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), dedicada ao tema “A salvaguarda dos direitos dos imigrantes e dos refugiados”.

Esta sessão foi apresentada pela Presidente da CNDH, Teresa Ribeiro.

Foram oradores S. Exa Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o Diretor Geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e Outras Organizações Internacionais em Genebra, Embaixador Rui Macieira, o Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, José Reis, a Coordenadora da Plataforma Global para o Ensino Superior nas Emergências, Helena Barroco, e a investigadora Bárbara Matias.

Foram igualmente exibidos os vídeos gravados especialmente para esta ocasião do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Filippo Grandi, do Diretor para a Saúde das Migrações da Organização Mundial da Saúde, Santino Severoni, e do Presidente da Câmara Municipal de Palermo, laureado com o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa, Leoluca Orlando.

Tal como nas anteriores sessões, os vídeos e o resumo (em português e em inglês) encontram-se disponíveis para consulta no site da CNDH (https://direitoshumanos.mne.gov.pt/pt/).

As cinco sessões realizadas entre Julho e Dezembro de 2020 tiveram uma assistência total de cerca de 500 pessoas oriundas de diversos contextos, revelando o interesse da sociedade civil por estas matérias e a procura de informação credível junto de instituições de qualidade.

A Itália tem registado um grande número de infecções e mortes por Covid-19. As autoridades italianas decretaram o estado de emergência até 30 de Abril de 2021 e estão a desaconselhar quaisquer viagens não essenciais ao estrangeiro, incluindo dentro da União Europeia.

Dadas as restrições à circulação em todo o país, deverá ser bem ponderada nesta fase a realização de viagens não essenciais a Itália, incluindo em turismo, não sendo as mesmas aconselhadas.


RESTRIÇÕES À ENTRADA EM ITÁLIA

Os viajantes que entrarem em Itália tendo estado nos 14 dias anteriores num país da União Europeia / Espaço Schengen, Andorra ou Mónaco terão de apresentar um teste negativo ao Covid-19 (molecular ou antigénico, por meio de zaragatoa), realizado nas 48 horas anteriores à chegada a Itália, sob pena de ficarem em isolamento domiciliário e vigilância sanitária.

Estão ainda obrigados, mesmo que assintomáticos, a comunicar imediatamente o seu ingresso em território italiano ao departamento de prevenção do posto de saúde competente para o local onde se encontrem. Caso tenham sintomas de infecção por Covid-19, deverão isolar-se e informar as autoridades locais de saúde, por via telefónica.

As restrições acima referidas não se aplicam às estadias em Itália inferiores a 120 horas, por motivos comprovados de trabalho, saúde ou absoluta urgência, às deslocações através de território italiano com meio de transporte privado que durem menos de 36 horas, nem aos trabalhadores transfonteiriços e tripulações de meios de transporte, entre outras excepções.

A Itália não permite a entrada de viajantes que tenham estado/transitado no Reino Unido ou no Brasil nos 14 dias anteriores à sua data prevista de chegada a território italiano. Todas as pessoas que tenham recentemente entrado em Itália após uma estadia/passagem pelo Reino Unido ou Brasil, mesmo que assintomáticas, devem entrar imediatamente em contacto com o posto de saúde (“ASL”) competente para o local onde se encontrem, com vista a realizarem um teste ao Covid-19.

Relativamente ao Reino Unido, não estão abrangidas por aquela proibição as viagens por motivos de absoluta necessidade, devidamente comprovada, nem as pessoas que tenham a sua residência oficial (residenza anagrafica) em Itália. Nestes casos excepcionais, os viajantes deverão apresentar no momento do embarque um teste negativo ao Covid-19 realizado nas 72 horas anteriores e efectuar um segundo teste à chegada a Itália. Independentemente do resultado do segundo teste, terão obrigatoriamente de ficar em isolamento domiciliário e vigilância sanitária por 14 dias. 

Para os viajantes provenientes de países não elencados anteriormente vigora a obrigatoriedade de quarentena à entrada em Itália. O facto de uma pessoa já ter tido Covid-19 não a isenta das obrigações de isolamento domiciliário e apresentação de teste negativo, quando aplicáveis.

Para mais informação, por favor consulte:
https://reopen.europa.eu/pt

http://www.viaggiaresicuri.it/approfondimenti-insights/saluteinviaggio.

 

RESTRIÇÕES INTERNAS

Está proibida a circulação entre todas as regiões italianas. Exceptuam-se desta proibição as deslocações por motivos de necessidade, trabalho e saúde, bem como para o regresso à própria residência.

Aplicam-se medidas restritivas diferentes em cada região, consoante a sua classificação como zona vermelha (risco máximo), laranja (risco elevado) ou amarela (risco moderado). Para informação sobre as regras específicas aplicáveis a cada cor, clique AQUI. Na zona branca (risco baixo), as únicas restrições previstas para já são o uso obrigatório de máscara e o distanciamento social.

Mantém-se o recolher obrigatório nocturno para todo o país, entre as 22 horas e as 5 horas da manhã. Quem pretender sair à rua nestes horários deverá comprovar às autoridades policiais, mediante declaração assinada, a urgência da sua deslocação ou a necessidade da mesma por motivos profissionais.

É obrigatório o uso de máscara em todo o território italiano, tanto ao ar livre como em espaços fechados, a qualquer hora. Estão isentos do uso da máscara os menores de 6 anos, quem esteja a fazer desporto e quem tenha uma patologia ou condição física que impeça absolutamente o uso da máscara.

Os ginásios, piscinas, teatros, cinemas, parques temáticos e de diversões, estâncias de ski, salas de jogos, casinos e discotecas encontram-se fechados. Não são tampouco permitidas conferências, feiras locais, nem festas privadas. Os centros comerciais só funcionam durante a semana. Os museus estão abertos nas regiões “amarelas”, durante os dias úteis.

Legislação italiana relevante:

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INFORMAÇÃO

Os cidadãos portugueses recenseados em Itália, Malta, Albânia e São Marino (i.e. cuja morada registada no Cartão de Cidadão seja num destes países), poderão votar para a eleição do Presidente da República, de forma exclusivamente presencial, nas instalações desta Embaixada, nos dias 23 e 24 de Janeiro de 2021, entre as 8h e as 19h (hora italiana). A Embaixada encontra-se na Via Guido D'Arezzo 5, Roma. 

Para exercer o direito de voto, deverão apresentar um documento de identificação civil. Dadas as actuais medidas sanitárias em vigor, só será permitida a entrada no local de voto a um eleitor de cada vez, devendo as restantes pessoas aguardar pelo seu turno no exterior do edifício da Embaixada. 

Para saber o seu local de recenseamento, por favor consulte https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

Dadas as restrições de circulação em vigor em Itália, os eleitores que pretendam deslocar-se à Embaixada para votar deverão ter sempre consigo esta autodeclaração preenchida e assinada, para apresentar às autoridades italianas quando solicitado. No documento, deverão selecionar a opção "altri motivi ammessi" e colocar o seguinte texto no espaço dedicado ao motivo da viagem: "Situazione di necessità - voto Elezioni Presidenziali Portogallo: 23-24 gennaio 2021".

Mais informação em http://www.cne.pt/content/perguntas-frequentes-eleicao-presidente-da-republica 

Começaram a ser transmitidos, na RTP Internacional, os blocos pedagógicos de Português - Língua Não Materna do #estudoemcasa, dirigidos aos alunos do 1.º ao 9.º ano de escolaridade, e produzidos no âmbito de uma colaboração entre a Direção-Geral da Educação e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

Até ao final do ano letivo, a RTP Internacional integrará este conteúdo na sua programação de fim de semana do #estudoemcasa, ferramenta educativa que resulta da parceria entre o Ministério da Educação e a RTP, com a colaboração da Leya e da Porto Editora.

A disciplina de Português – Língua Não Materna constitui um importante recurso de apoio para os alunos e docentes da Rede de Ensino Português no Estrangeiro e para a aprendizagem e consolidação da língua entre os portugueses e lusodescendentes que compõem a Diáspora portuguesa.

A transmissão decorrerá nos seguintes horários: Lisboa – 06h30 - Roma – 07h30.

Todos os conteúdos do #estudoemcasa estão disponíveis na RTP Play (https://www.rtp.pt/play/estudoemcasa), na página eletrónica da Direção-Geral da Educação e na app #estudoemcasa.

Contactos

Via Guido d’Arezzo, 5
00198 Roma

(+39) 06 844 801 (Secção Consular)
secretariado.roma@mne.pt (Embaixada)
sconsular.roma@mne.pt (Secção Consular)
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