Foi publicado na I Série, do Diário da República, n.º237 de 11 de dezembro de 2023, o Decreto de Sua Excelência o Presidente da República n.º115-A/2023, que fixou a data de eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o dia 4 de fevereiro de 2024. 

Os seguintes cidadãos recenseados na Região Autónoma dos Açores e deslocados no estrangeiro poderão votar antecipadamente nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2024 entre as 9:30 e as 14:30 nas instalações da Embaixada de Portugal em Itália (Via Guido d'Arezzo 5, Roma): 

  • Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas; 
  • Médicos, enfermeiros ou cidadãos integrados em Missões Humanitárias, como tal reconhecidas pelo Governo Regional dos Açores; 
  • Investigadores ou bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo Ministério competente; 
  • Estudantes de escola superior, ao abrigo de programas de intercâmbio; 
  • Membros integrantes de delegações oficiais do Estado e da Região Autónoma; 
  • Cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.

Para votar, os eleitores devem apresentar documento de identificação civil (bilhete de identidade/cartão de cidadão) ou outro cartão identificativo, como carta de condução ou passaporte. 

Os dados de recenseamento poderão ser consultados aqui

Recomenda-se que os eleitores informem previamente a Embaixada sobre a data e a hora em que pretendem votar, para uma melhor gestão dos fluxos de eleitores. 

  • Partilhe