No âmbito do Decreto-Lei nº 124/2017, de 27 de setembro, informa-se que se encontra a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2023.
1.- Processo de candidatura
As candidaturas são apresentadas junto deste posto consular, através da apresentação:
- Do Formulário de candidatura - preenchimento eletrónico;
- Do orçamento global, do qual conste a estimativa de custos e receitas, incluindo os apoios de outras entidades, nacionais ou estrangeiras, quando existam;
- Do plano de atividades calendarizado e do orçamento do ano 2024 para o qual solicita apoio, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;
- Do relatório de atividades e contas relativos ao ano 2023, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;
- De declaração, sob compromisso de honra, de não condenação por sentença transitada em julgado por factos relativos à prossecução do seu objeto, salvo se entretanto tiver ocorrido a sua reabilitação, nos termos constantes no Formulário de candidatura - preenchimento eletrónico;
- De declaração, sob compromisso de honra, da veracidade das informações prestadas, nos termos constantes do Formulário de candidatura - preenchimento eletrónico; e
- Do programa do projeto, com cronograma.
2.- Processo de credenciação
Relembra-se que é condição prévia de apresentação de qualquer candidatura a credenciação da entidade junto da DGACCP, através da apresentação:
- Do ato de constituição e dos estatutos;
- Do registo junto das autoridades do país onde está sediada (RIF);
- Do plano de atividades e orçamento; e
- Do relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgãos sociais.
A lista das associações e outras entidades com credenciação junto da DGACCP encontra-se publicada no Portal das Comunidades Portuguesas no separador Apoio Comunidades / Área Cultural e Movimento Associativo.
Alerta-se que as associações e outras entidades constantes na referida lista com validade até 2023 têm a credenciação caducada. Caso pretendam apresentar candidatura ao Processo 2024 (a decorrer), devem proceder, em tempo útil, à sua renovação mediante a apresentação dos documentos acima mencionados.
