AVISO

Nos termos do Despacho n.º 1242-E/2021, a entrada em território nacional está apenas autorizada a:

a) Passageiros de voos de países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça).

b) Passageiros de voos de países cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/1551, do Conselho, de 22 de outubro de 2020.

c) Passageiros de voos de países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais, ou seja:

  • Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE, do Parlamento e do Conselho, e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
  • Nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

d) Passageiros de voos de repatriamento ou humanitários organizados nos termos da lei.

Passageiros referidos em a), a entrar ou transitar por Portugal, devem apresentar antes do embarque um comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV -2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, ou ser-lhes-á negado o embarque (incluindo cidadãos portugueses, residentes em Portugal e seus familiares), se estiverem a viajar desde:

  • República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Irlanda, Lituânia e Letónia:
    • Têm de apresentar o teste e,
    • Cumprir isolamento profilático de 14 dias na sua residência ou outro local indicado pelas autoridades (com exceção permanência em Portugal inferior a 48h)
  • Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Dinamarca, França, Hungria, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia, Suécia e Suíça
    • Têm de apresentar teste.

Os passageiros referidos em b), c) e d), a entrar ou transitar por Portugal, devem apresentar antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV -2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, ou ser-lhes-á negado o embarque (incluindo cidadãos portugueses, residentes em Portugal e seus familiares).

Exceção à regra de apresentação obrigatória de teste com resultado negativo antes do embarque:

  • Crianças que não tenham completado 24 meses de idade.

Segundo o Despacho n.º 1125-D/2021, estão suspensos os voos de/para o Brasil e Reino Unido.

Ao abrigo do Decreto n.º 3-D/2021estão proibidas as deslocações para fora de Portugal, por parte de cidadãos portugueses, efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, salvo nos casos excecionais previstos no artº 4 do Decreto.

FOLHETO INFORMATIVO

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