A Embaixada informa que, através do Despacho n.º 11231-A/2020, de 13 de novembro, foram atualizadas as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, no contexto da pandemia do Covid-19. Este Despacho vigorará até 30 de novembro de 2020, salvo disposição em contrário.

De acordo com o referido diploma, é autorizado o tráfego aéreo para os seguintes voos:

  • voos de e para países que integram a UE, países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e Reino Unido;  
  • voos de e para Austrália, China, Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia e Uruguai;
  • voos de e para países que não integram a UE ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais, isto é, destinadas a permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal de:
    1. cidadãos nacionais UE, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE, do Parlamento e do Conselho, nacionais de países terceiros com residência legal num Estado -Membro da União Europeia;
    2. nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.
  • voos de apoio ao regresso de cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, bem como de natureza humanitária, que tenham sido reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil;
  • voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.

Relativamente aos passageiros são previstas as seguintes condições (teste Covid-19):

  • É obrigatória a apresentação, antes do embarque, do comprovativo de realização de teste laboratorial (RT -PCR) para rastreio da infeção por SARS -CoV -2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, sem o qual não poderão embarcar, para os passageiros dos seguintes voos:
    1. voos de países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais;
    2. voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, bem como de natureza humanitária.
  • Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional e seus familiares, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal, que sejam passageiros de voos mencionados no parágrafo anterior, que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infeção por SARS -CoV -2, com resultado negativo, nos termos do número anterior, à chegada a território nacional, são encaminhados, pelas autoridades competentes, para a realização do referido teste a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto.
  • Estão isentos da apresentação do comprovativo do teste antes do embarque os passageiros em trânsito, desde que não abandonem as instalações aeroportuárias.
  • Aos cidadãos estrangeiros que embarquem sem o teste ou cujo trânsito obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, será recusada a entrada em território nacional.

Para mais informação, por favor consulte:

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